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Ji-Paraná terá R$ 140 milhões no orçamento de 2013
Data da notÃcia: 08/08/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120809-151.jpg[/IMG] >Para o próximo ano estão previstos grandes investimentos no município

(Da Redação) A Prefeitura de Ji-Paraná convidou a comunidade para que contribuíssem na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano, durante uma AP (Audiência Pública). As demandas da população auxiliarão a projeção da Secretaria de Governo em diversas áreas, como saúde, educação, obras, e outras. A previsão é de R$ 140 milhões para o exercício 2013. O encontro aconteceu ontem (8), no auditório da SEMED (Secretaria da Educação de Ji-Paraná).
Para a compreensão dos participantes, o secretário municipal de Governo, Marcelo Aparecido de Oliveira, apresentou os instrumentos necessários para um planejamento eficaz. Sendo eles, o Plano Diretor (política de desenvolvimento e expansão urbana), PPA (Plano Plurianual), um instrumento estratégico de ações para serem aplicadas em quatro anos, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração através de programas, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que compreende as metas e as prioridades, sendo seguida pela LOA (Lei Orgânica), que detalha os recursos necessários para cada ação constante da LDO.
?Esta AP acontece para facilitar o processo da administração para que ela siga em frente de forma transparente. No passado, a comunidade não tinha acesso ao método utilizado para a execução dos trabalhos do Poder Público. Hoje há uma legislação que exige isso e os limites a serem cumpridos. O Executivo esta fazendo o seu papel, sendo umas das obrigações legais?, destacou secretário. As propostas serão enviadas à Câmara de Vereadores para aprovação em breve.
O Estado e a União fazem repasses anuais através do Fundo de Participação dos Municípios. Porém, o valor é determinado como previsão. Logo, o Executivo não pode contar tendo como um valor fixo. Já o município, possui os seus métodos de arrecadação como, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e o (Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
?Boa parte dos recursos já tem suas ações concretas. Através da margem de sobra é que vamos aplicar. Para a demanda que Ji-Paraná tem ultimamente é um valor baixo. É preciso fazer um ?exercício? para aplicá-lo para os resultados. Se não houver recursos suficiente, teremos de elevar o valor através das ferramentas municipais?, explicou Marcelo Oliveira.

IMPORTANCIA DA LOA - O presidente da associação de moradores do Bairro Bela Vista, Salésio Luiz Fonseca, disse que é importante a participação na elaboração da LOA. Para ele, é preciso que o representante de cada região busque por investimentos em sua região. ?Estou correndo atrás de investimentos em infraestrutura, como a pavimentação da rua Menezes Filho e da necessidade de instalação de uma área de lazer. Esse é o momento de apresentar a proposta?. Com informações da Assessoria.

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